No último mês de 2013, as prefeituras de Atibaia, Mairiporã e Piracaia implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A implementação da lei nesses municípios foi constatada após análise de quatro indicadores: compras governamentais, desburocratização, empreendedor individual e agente de desenvolvimento.
Com a implementação, a lei trará diversos benefícios aos municípios, como a diminuição da burocracia para a abertura de empresas, alteração e baixa de empresas, incentivo à formalização de empreendimentos, melhor acesso ao crédito, geração de empregos, regulamentação da figura do microempreendedor individual e estímulo à inovação, ao associativismo e ao desenvolvimento local, com as pequenas empresas tendo tratamento privilegiado nas compras públicas.
Leia mais em: Atiabaia, Mairiporã e Piracaia implementam Lei Geral
Fonte: Sebrae
Com a implementação, a lei trará diversos benefícios aos municípios, como a diminuição da burocracia para a abertura de empresas, alteração e baixa de empresas, incentivo à formalização de empreendimentos, melhor acesso ao crédito, geração de empregos, regulamentação da figura do microempreendedor individual e estímulo à inovação, ao associativismo e ao desenvolvimento local, com as pequenas empresas tendo tratamento privilegiado nas compras públicas.
Leia mais em: Atiabaia, Mairiporã e Piracaia implementam Lei Geral
Fonte: Sebrae